Termos de Uso

Objeto

A mentorito é uma plataforma SaaS para preparação em concursos públicos, oferecida sob os modelos Free e Premium, descritos na seção de planos do site. Ao aceitar estes Termos você firma um contrato de adesão com a controladora (mentorito educação ltda.), sob vigência por prazo indeterminado, rescindível a qualquer momento.

Cadastro e conta

Para usar a plataforma você deve ser maior de 18 anos, fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em segurança. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente a suporte@mentorito.com.br.

Planos e pagamento

O plano Free dá acesso a funcionalidades básicas com limite diário de 50 questões. O plano Premium é cobrado mensal ou anualmente via Stripe ou Asaas (PIX/boleto). Preços e condições podem mudar com aviso de 30 dias por email, sem efeito sobre ciclos já pagos.

Trial de 7 dias e cancelamento

Ao assinar o Premium pela primeira vez você recebe 7 dias grátis. Nenhuma cobrança é feita antes desse prazo. Você pode cancelar a qualquer momento em conta → plano; o acesso Premium continua até o fim do período já pago e depois volta ao Free.

Política de reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias de arrependimento após a contratação via internet para solicitar reembolso integral. Após esse prazo, o cancelamento vale para o próximo ciclo, sem reembolso proporcional do período em curso.

Propriedade intelectual

A marca mentorito, o design system, o código da plataforma, as ilustrações, os comentários gerados pela IA e os materiais editoriais são de nossa titularidade exclusiva. Questões oficiais reproduzidas da rede pública de concursos pertencem às respectivas bancas e são utilizadas sob uso educacional. Você recebe apenas uma licença pessoal, intransferível e não-exclusiva para uso interno.

Uso permitido e proibido

Você pode acessar a plataforma para estudo próprio e compartilhar ideias publicamente. Não é permitido, entre outros:

• fazer scraping automatizado ou extrair em massa conteúdo da plataforma;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso;
• compartilhar sua conta com terceiros;
• tentar contornar limites técnicos, quotas ou sistemas de segurança;
• publicar conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros através de nossos canais.

Conteúdo de terceiros

Questões oficiais, enunciados e comentários de bancas originais seguem os termos da fonte. Quando houver conflito de licença, a regra da fonte prevalece sobre estes termos.

Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida “no estado em que se encontra” (as is). Fazemos esforços razoáveis para mantê-la disponível e útil, mas não garantimos aprovação em concurso nem que o serviço esteja disponível sem interrupções. A responsabilidade da mentorito é limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário no ciclo de cobrança corrente.

Indenização

Você concorda em indenizar a mentorito por reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso irregular da plataforma, incluindo violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

Alteração dos termos

Podemos atualizar estes Termos conforme o produto evolui. Em mudanças materiais, notificamos por email com antecedência mínima de 30 dias e solicitamos re-aceite na próxima sessão.

Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou ameacem a segurança da plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel conta → privacidade.

Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eleito o foro da Comarca de São Luís-MA para dirimir controvérsias, salvo se a lei consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.