FGVTCE PE2025Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
Enunciado
Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
As afirmativas são, na ordem apresentada:
Alternativas
- A
V – V – V – V.
- B
V – V – V – F.
- C
V – V – F – V.
- D
V – F – F – V.
- E
V – F – V – V.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.