Enunciado
Assinale a alternativa que contém a resposta **correta** para esta descrição. Despesas realizadas mediante transferências de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº. 11.107, de 06/04/2005, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados. Este conteúdo foi incluído, como uma modalidade de aplicação: “71 – Transferências a Consórcios Públicos”, na classificação econômica, junto à despesa orçamentária, mediante a seguinte legislação:
Alternativas
- A
Portaria da STN n º. 325, de 27/08/2001
- B
Portaria da STN n º. 219, de 29/04/2004
- C
Portaria da STN n º. 303, de 28/04/2005
- D
Portaria Interministerial n º. 163, de 04/05/2001
- E
Portaria Interministerial n º. 688, de 14/10/2005
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