Enunciado
João e Maria travaram intenso debate a respeito das teorias afetas às restrições aos direitos fundamentais. João defendia que no direito brasileiro é preponderante o entendimento de que esses direitos ensejam o surgimento de posições jurídicas definitivas, o que implica adesão à denominada teoria interna. Maria, por sua vez, refutava esse argumento, afirmando que o entendimento preponderante é o de que os direitos apresentam contornos prima facie, se afeiçoando à teoria externa.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o(s) entendimento(s) de:
Alternativas
- A
Maria está certo, já que direito e restrição formam individualidades distintas;
- B
Maria está parcialmente certo, pois o conteúdo prima facie , por ser avesso à segurança jurídica, é incompatível com esses direitos;
- C
João está certo, já que o nível de proteção oferecido por um direito fundamental é incontrastável;
- D
João está parcialmente certo, pois as posições jurídicas definitivas são incompatíveis com a natureza principiológica desses direitos;
- E
Maria e João estão parcialmente certos, já que suas explicações se ajustam, respectivamente, às teorias interna e externa.
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