CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito Sanitário e Saúde
Enunciado
Julgue o item seguinte à luz da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020).
Os municípios brasileiros têm a obrigação de aderir a blocos regionais para prestação de serviços de saneamento básico.
Alternativas
- C
- E
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