Enunciado
Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça, (3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de Roraima elaboraram as contas anuais a serem julgadas pelo órgão com atribuição.
Na sistemática estabelecida na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que o órgão com atribuição para o referido julgamento é
Alternativas
- A
o Tribunal de Contas, apenas em relação às contas da estrutura referida em 1.
- B
a Assembleia Legislativa, apenas em relação às contas da estrutura referida em 1.
- C
a Assembleia Legislativa, em relação às contas das estruturas referidas em 1, 2, 3 e 4.
- D
o Tribunal de Contas, em relação às contas das estruturas referidas em 1, 2, 3 e 4.
- E
o Poder Judiciário, apenas em relação às contas das estruturas referidas em 2, 3 e 4.
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