Enunciado
**NÃO** é direito constitucionalmente assegurado aos servidores públicos:
Alternativas
a livre associação sindical
a irredutibilidade de vencimentos e subsídios
o repouso semanal remunerado
o décimo terceiro salário
a licença-paternidade
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
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