Enunciado
Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi acusado da prática de infração disciplinar à qual era cominada a pena de demissão. Ao fim do processo administrativo disciplinar, a prática do ilícito foi devidamente comprovada.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a referida sanção deve ser aplicada pelo
Alternativas
- A
Pleno.
- B
Corregedor, com recurso para o Pleno.
- C
Secretário-Geral, com recurso para uma das Câmaras.
- D
Presidente do Tribunal, em decisão definitiva, ressalvado o pedido de reconsideração.
- E
Corregedor ou pelo Presidente do Tribunal, conforme o servidor seja, ou não, ocupante de cargo efetivo.
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