CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito CivilNegócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114)
Enunciado
Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.
As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que eventual pactuação do negócio sob a forma de instrumento particular poderá ser invalidada.
Alternativas
- C
- E
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