CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
Enunciado
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.
Alternativas
- C
- E
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