CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Enunciado
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.
Para solucionar conflito entre uma entidade privada com poder social e um associado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais.
Alternativas
- C
- E
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