FGVTCE RR2025Auditoria Governamental e ControleEficácia e Execução das Decisões (TCEs e TCMs)
Enunciado
O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é denominado
Alternativas
- A
preliminar.
- B
definitiva.
- C
cautelar.
- D
provisória.
- E
terminativa.
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