CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública
Enunciado
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que reconhece o direito de greve do servidor público é dotada de eficácia limitada.
Alternativas
- C
- E
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