Enunciado
Observe o seguinte texto, com base na Lei Federal nº 14.026/2020:
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico poderão prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
- A
Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.
- B
Parcialmente adequado, visto que saneamento básico não pode ter contratos envolvendo prestação de serviços públicos.
- C
Parcialmente adequado, visto que não é preciso que a arbitragem seja realizada no Brasil.
- D
Parcialmente adequado, visto que não é preciso que a arbitragem seja em língua portuguesa.
- E
Plenamente inadequado, visto que não é possível prever mecanismos privados para resolução de disputas contratuais.
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