VUNESPTCE SP2025Direito Econômico
Enunciado
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é composto por três órgãos: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos. Assinale a alternativa que contém uma atribuição do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
Alternativas
- A
Assessorar os órgãos do CADE na análise de atos de concentração.
- B
Ordenar providências que conduzam à cessação de infração à ordem econômica.
- C
Proposição de acordos e medidas preventivas.
- D
Instauração, instrução e parecer em processos de conduta anticompetitiva.
- E
Assessorar os órgãos do CADE na análise e identificação de cartéis.
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