CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização)
Enunciado
Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal recepção seja expressa.
Alternativas
- C
- E
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.