CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)
Enunciado
Consoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna silvestre quem
Alternativas
- A
abater animal, sem autorização, para proteção de lavoura.
- B
provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática pela emissão de efluentes.
- C
praticar maus-tratos contra animais silvestres.
- D
modificar criadouro natural.
- E
pescar em lugares interditados por órgão competente.
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