CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Eficácia das Normas Constitucionais
Enunciado
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Segundo o STF, o direito de greve dos servidores públicos constitui norma constitucional de eficácia contida.
Alternativas
- C
- E
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