CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
Enunciado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item:
Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
- C
- E
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.