Enunciado
Acerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue o item a seguir.
Em sua função consultiva, o tribunal de contas emite, por meio de acórdão, recomendações concernentes a matérias de sua competência aos órgãos jurisdicionados, para aperfeiçoamento da gestão pública.
Alternativas
- C
- E
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