FGVTCE RR2025Auditoria Governamental e ControleOutras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
Enunciado
Quando se tratar de aprovação do Regimento Interno, de ato definidor da estrutura, atribuições e funcionamento da Escola de Contas, da Secretaria e demais serviços auxiliares, a deliberação do Tribunal Pleno terá a forma de
Alternativas
- A
Instrução Normativa.
- B
Resolução.
- C
Decisão Normativa.
- D
Acórdão.
- E
Decisão definitiva.
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