LegalleTCE SP2025Direito Sanitário e Saúde
Enunciado
Com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, ficou definido que as seguintes atividades são consideradas como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade:
I. Adução de água tratada.
II. Reservação de água bruta.
III. Transporte de esgotos sanitários.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
- A
Apenas III
- B
Apenas I e II
- C
I , II e III
- D
Apenas II e III
- E
Apenas I
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