Enunciado
Conforme a Lei Orgânica do TCE/MS, uma das finalidades do acompanhamento, instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal, é
Alternativas
- A
examinar exclusivamente os atos de gestão de pessoal praticados pelos jurisdicionados.
- B
examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos sujeitos ao seu controle.
- C
suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias e representações.
- D
verificar o cumprimento das deliberações do TCE/MS e os resultados delas advindos.
- E
realizar análise preliminar de dados e documentos para identificar o instrumento de fiscalização adequado.
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