VUNESPTCE SP2025Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
Enunciado
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações cíveis será
Alternativas
- A
do Superior Tribunal de Justiça.
- B
do Supremo Tribunal Federal.
- C
do Tribunal de Justiça do Estado a que esteja vinculado.
- D
da Justiça Federal, ainda que a ação não tenha como parte entidade federal.
- E
da Justiça Estadual de primeiro grau, nas matérias não sujeitas à Justiça Federal, à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.