CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Auditoria Governamental e Controle
Enunciado
Com base no disposto no Regimento Interno do TCE/MS, assinale a opção correta a respeito das consultas formuladas a esse tribunal de contas.
Alternativas
- A
Compete ao relator fazer o juízo de admissibilidade da consulta.
- B
No processamento da consulta, não há manifestação do Ministério Público de Contas.
- C
A solução da consulta formalizada no parecer-C constitui-se em pré-julgado da tese, e não do fato ou caso concreto.
- D
Apenas os chefes dos Poderes do estado do Mato Grosso do Sul podem formular consulta ao TCE/MS.
- E
É admissível consulta sobre um caso concreto.
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