CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça
Enunciado
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.
Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.
Alternativas
- C
- E
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