Enunciado
De acordo com o Manual de Previdência Complementar para os Municípios, do TCESP, a Constituição Federal prevê que a filiação ao Regime de Previdência Complementar (RPC) é ___, e o servidor que já tenha ingressado no serviço público até ___ do ato de instituição do RPC, também poderá ser filiado mediante ___.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
- A
facultativa; um ano antes da data da publicação; sua prévia e expressa opção.
- B
obrigatória; um ano antes da data da publicação; determinação administrativa.
- C
facultativa; a data da publicação; sua prévia e expressa opção.
- D
obrigatória; a data da publicação; determinação administrativa.
- E
proibida; um ano antes da data da publicação; sua prévia e expressa opção.
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