CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Eficácia das Normas Constitucionais
Enunciado
O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, o referido dispositivo é de eficácia
Alternativas
- A
programática.
- B
limitada.
- C
exaurida.
- D
plena.
- E
contida.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.