CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil
Enunciado
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
Alternativas
- C
- E
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