CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fatos Jurídicos
Enunciado
A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o item.
A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional geral.
Alternativas
- C
- E
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