Enunciado
Ao examinar determinado caso concreto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas irregulares, com as consequências daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 12.600/2004, as contas serão julgadas irregulares, quando comprovada qualquer das situações abaixo elencadas, à exceção de uma.
Assinale-a.
Alternativas
- A
Descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo anterior de tomada e prestação de contas.
- B
Infração grave ou média à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
- C
Conduta da administração tipificada como ato de improbidade administrativa.
- D
Desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
- E
Culposa aplicação antieconômica de recursos públicos.
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