VUNESPTCE SP2025Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)
Enunciado
Além dos Tribunais de Contas, um importante órgão do Poder Legislativo é previsto pela Constituição Federal de 1988 para a tarefa de, de modo permanente, exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, respeitando o princípio democrático de representação.
Esse órgão é
Alternativas
- A
o Conselho da República.
- B
a Instituição Fiscal Independente.
- C
a Comissão mista permanente de Senadores e Deputados.
- D
a Comissão Parlamentar de Inquérito.
- E
o Conselho Econômico e Social.
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