CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
Enunciado
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
Alternativas
- C
- E
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