CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Enunciado
No que se refere ao estudo de impacto ambiental (EIA), ao relatório de impacto ambiental (RIMA) e ao procedimento de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
No procedimento de licenciamento ambiental, deve constar certidão da prefeitura municipal que declare a conformidade do empreendimento com a legislação de uso e ocupação do solo.
Alternativas
- C
- E
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