CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
Enunciado
Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se A
Alternativas
- A
ao abuso de direito e à responsabilidade extracontratual, apenas.
- B
à responsabilidade contratual, apenas.
- C
à responsabilidade contratual e à responsabilidade extracontratual, ainda que decorrente de dano exclusivamente moral, bem como ao abuso de direito.
- D
ao abuso de direito, apenas.
- E
à responsabilidade extracontratual, apenas.
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