CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
Enunciado
No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir.
O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das casas legislativas é meramente político e preventivo, visto que a legislação aprovada poderá, posteriormente, ser objeto de demanda judicial de caráter constitucional.
Alternativas
- C
- E
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