Questão CEBRASPE (CESPE) · TCE RS · 2025

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Questão CEBRASPE (CESPE) · TCE RS · 2025 — mentorito · mentorito

Início›Questões›Questão gj293y2g

CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito Urbanístico

Enunciado

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir.

O estudo de impacto de vizinhança (EIV), definido em lei municipal, deve incluir a análise de questões relativas ao patrimônio cultural.

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