Enunciado
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
I O controle abstrato é a forma de controle de constitucionalidade exercida em relação a um caso concreto específico posto em juízo.
II De acordo com súmula do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem apreciar a constitucionalidade de leis em casos concretos.
III A improcedência de ação direta de inconstitucionalidade não produz coisa julgada.
Assinale a opção correta.
Alternativas
- A
Apenas o item I está certo.
- B
Apenas o item II está certo.
- C
Apenas os itens I e III estão certos.
- D
Apenas os itens II e III estão certos.
- E
Todos os itens estão certos.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.