CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Auditoria Governamental e ControleRepresentações e Denúncias (TCEs e TCMs)
Enunciado
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.
A falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto esse órgão deveria ter se pronunciado em demandas dessa natureza.
Alternativas
- C
- E
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.