CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados
Enunciado
No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Alternativas
- C
- E
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