FGVTCE PI2021Legislação das Casas LegislativasResolução SF nº 40/2001 - Limites Globais do Montante da Dívida Pública dos Estados, DF e Municípios
Enunciado
Os entes públicos estão sujeitos a uma série de controles para auxiliar no equilíbrio da gestão fiscal, entre eles, destaca-se o limite de endividamento, fixado em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:
Alternativas
- A
R$ 1,44 bilhão;
- B
R$ 5,4 bilhões;
- C
R$ 9 bilhões;
- D
R$ 10,8 bilhões;
- E
R$ 18 bilhões.
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