CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
Enunciado
A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.
Alternativas
- C
- E
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