CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito CivilDa Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
Enunciado
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.
Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.
Alternativas
- C
- E
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