CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Auditoria Governamental e ControleCompetência e Atribuições (TCEs e TCMs)
Enunciado
Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente, no que se refere a competências desse tribunal.
Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro, concessão de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão.
Alternativas
- C
- E
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