Enunciado
Lucas, residente e domiciliado no Município Alfa, Estado de Pernambuco, se deparou com a edição, por parte do Poder Público, de ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio público. Com efeito, Lucas pretende buscar, em juízo, a anulação do referido ato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas poderá impetrar:
Alternativas
- A
mandado de segurança, desde que se trate de pessoa maior e capaz, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- B
ação popular, desde que se trate de cidadão, devendo o autor, em caso de improcedência do pedido, arcar com as custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- C
mandado de segurança, desde que se trate de cidadão, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- D
ação popular, desde que se trate de pessoa maior e capaz, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- E
ação popular, desde que se trate de cidadão, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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