CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil
Enunciado
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.
Conforme reiterado entendimento do STJ, a pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais causados por particular que lhe tenha violado a imagem.
Alternativas
- C
- E
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