Enunciado
O texto a seguir refere-se à questão.
Um auditor de controle externo, ao realizar procedimento de análise de riscos para subsidiar o planejamento anual da atividade de auditoria externa governamental relativa à divisão na qual integra e na qual atua, elencou: uma contratação pública financiada por recursos de emendas parlamentares; uma política pública estadual de habitação; e as contratações de profissionais por uma organização social que realiza gestão em uma Unidade Básica de Saúde municipal. Quanto ao contrato financiado por recursos de emenda parlamentar, o auditor pretende ver questões relativas ao cumprimento das normas específicas de transparência, à fidedignidade dos registros contábeis e à exatidão do procedimento licitatório realizado. A política pública de habitação será avaliada em função do atingimento dos objetivos estabelecidos. Também serão ponderados os recursos em análise com enfoque na maximização de sua utilização. Contudo, não se cogita abordar possível exame quanto ao impacto da política na população alvo, haja vista não ter base de dados comparativa disponível. Por fim, as contratações de pessoal serão analisadas frente à legislação aplicável e aos procedimentos estabelecidos pela organização social e ratificados pela administração pública municipal. Cogita-se cruzar os dados dos profissionais contratados com a relação de servidores públicos de diversos órgãos, de modo a identificar acumulação de cargos.
Com base na situação hipotética apresentada, e considerando as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), assinale a opção que apresenta corretamente um conceito ou uma conduta relacionados à auditoria operacional.
Alternativas
- A
O exame do impacto de uma política pública se refere à avaliação de sua eficácia.
- B
A auditoria operacional objetiva fornecer novas informações, análises ou percepções e, quando apropriado, responsabilizar quem deu causa a dano do erário.
- C
Segundo a NBASP 9020, é considerada boa prática selecionar um projeto ou ação pública muito específica, como projetos de infraestrutura, para a avaliação de políticas públicas.
- D
O principal objetivo da auditoria operacional é promover, construtivamente, a governança econômica, efetiva e eficaz.
- E
A auditoria operacional se revela como o instrumento adequado à avaliação da necessidade pública da política de habitação e dos impactos socioeconômicos que ela gera.
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