FGVTCE AM2021Auditoria Governamental e ControleAtividades de Registro (TCEs e TCMs)
Enunciado
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual.
À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:
Alternativas
- A
apenas deve tomar ciência da decisão;
- B
pode registrar a decisão, ou não, mas não alterar o título de aposentadoria;
- C
pode registrar a decisão, ou não, bem como alterar o título de aposentadoria;
- D
pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, não precisando ouvi-la;
- E
pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, devendo ouvi-la previamente.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.