CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)
Enunciado
À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativos a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Aquele que destruir ninho de ave da fauna silvestre estará sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.
Alternativas
- C
- E
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