Enunciado
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Contas Estaduais
Alternativas
- A
têm competência para a fiscalização e o julgamento das contas de governo dos prefeitos, ainda que exista Tribunal de Contas dos Municípios específico.
- B
devem, até o final do ano subsequente, encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado parecer prévio sobre as contas de cada um dos municípios sob sua fiscalização.
- C
não exercem atividade de caráter administrativo-jurisdicional, ao contrário do Tribunal de Contas da União.
- D
serão instituídos em conformidade com o disposto na Constituição Federal, no que couber, e na Constituição Estadual, sendo integrados por sete membros.
- E
não detêm autonomia constitucional em relação ao Poder Legislativo do respectivo estado da Federação.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.